A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO PÚBLICO: A EXPERIÊNCIA DE ALAGOAS COM A IMPLEMENTAÇÃO DA PEMAPP

O artigo analisa a Política Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (PEMAPP) de Alagoas, instituída em 2024, como uma estratégia de modernização do planejamento público estadual. O texto contextualiza o planejamento brasileiro pós-Constituição de 1988, destacando que, apesar da descentralização, estados e municípios ainda enfrentam fragilidades técnicas, baixa integração intersetorial e carência de indicadores na execução dos planejamentos locais. A pesquisa utiliza a metodologia de estudo de caso para demonstrar como Alagoas busca superar esse cenário burocrático e fragmentado. A criação da Gerência de Estudos e Avaliação (GEAPP) na SEPLAG e a posterior formulação da PEMAPP são marcos da institucionalização de uma cultura avaliativa. O artigo detalha instrumentos práticos desenvolvidos, como o Guia de Avaliação, o Mapeamento de Competências e a Agenda de Longo Prazo, além de iniciativas de engajamento como a Rede Alagoana de Monitoramento e Avaliação (RAMA). As discussões indicam que a institucionalização da avaliação pode contribuir para integrar planejamento, orçamento e gestão, promovendo decisões baseadas em evidências e fortalecendo a capacidade estatal de orientar políticas públicas. Conclui-se que a PEMAPP representa um avanço incremental no processo de modernização administrativa em Alagoas, ao buscar transformar a avaliação em prática permanente de gestão e elemento estruturante do planejamento público.

Palavras Chaves : Avaliação de Políticas Públicas; Modernização da Gestão; Planejamento Público; PEMAPP.