A REIMPLANTAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR COMO MODELO INOVAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS.

A reimplantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar de Alagoas (PMAL) representa um marco significativo na modernização e eficiência da segurança pública estadual. Implementado inicialmente em 2007 e interrompido em 2014, o TCO foi reintroduzido em 2023 após a superação de desafios institucionais e tecnológicos. Este estudo analisa as etapas fundamentais desse processo, incluindo a criação de uma comissão técnica, a integração tecnológica com sistemas do Judiciário, a elaboração de normativas operacionais e a capacitação da tropa. Do ponto de vista jurídico, o TCO demonstra conformidade com os princípios constitucionais da celeridade e eficiência, enquanto operacionalmente otimiza os recursos policiais, reduz o tempo de resposta às ocorrências e desafoga as delegacias. Os resultados obtidos reforçam o papel do TCO como instrumento de inovação e gestão integrada, contribuindo para a transformação da relação entre polícia e sociedade no tratamento de infrações de menor potencial ofensivo.